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NOV
18
18 NOV 2026
CONSELHO TUTELAR
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Dia Nacional do(a) Conselheiro(a) Tutelar reconhece atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
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Dia Nacional do(a) Conselheiro(a) Tutelar reconhece atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Celebrado nesta quarta-feira, 18 de novembro, o Dia Nacional do(a) Conselheiro(a) Tutelar destaca a importância dos profissionais que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Instituída pela Lei Federal nº 11.622/2007, a data reconhece o trabalho desenvolvido por esses agentes, cuja missão é zelar pelo cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar exerce papel fundamental diante de situações de ameaça ou violação de direitos, incluindo negligência, abandono e diferentes formas de violência. Entre suas atribuições estão o acolhimento de demandas, a orientação às famílias, a aplicação das medidas de proteção previstas em lei e o encaminhamento das ocorrências aos serviços competentes, em articulação com a rede de garantia de direitos.

A Prefeitura de Martinópolis aproveita a ocasião para também reforçar a relevância da atuação responsável, ética e contínua desses profissionais, cujo compromisso contribui para a construção de uma sociedade mais segura, acolhedora e comprometida com a infância e a adolescência.

Autor: Departamento de Comunicação
Local: Martinópolis
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