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BEM VINDO À OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
 

Criada pela Lei Ordinária nº 359/2020, a Ouvidoria Municipal Geral é o canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública para adoção das medidas cabíveis, tendo como função receber, registrar, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências. Poderão ser realizadas pelas modalidades: pessoalmente, site, e-mail e contato.

Site: https://www.martinopolis.sp.gov.br/portal/secretarias/54/ouvidoria/
E-mail: ouvidoria@martinopolis.sp.gov.br
Fone: (18) 3275-9500 Ramal 9544

Prazo de resposta: 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa na Lei de Proteção aos Direitos dos Usuários - Lei Federal nº 13.460/2017 (art. 16).

Também pedidos de Acesso à Informação Pública amparada pela Lei nº 12.527/2011- LAI, contam com canal específico SIC- Serviço de Informação ao Cidadão - é o canal exclusivo para recebimento e processamento de pedidos em sua modalidade presencial, eletrônica ou e-mail.
Link: https://martinopolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&s=martinopolis&itd=5&is=824
E-mail: sic@martinopolis.sp.gov.br

Prazo de resposta: 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa (art. 11, §1º e §2º da LAI).
 

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