LOA 2027

Consulta Pública – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027
Prefeitura Municipal de Martinópolis – SP

Sua participação ajudará a definir onde o orçamento municipal deverá ser aplicado.

O que é esta Consulta Pública?
É o canal digital oficial para que você, morador de Martinópolis, indique quais são os problemas e prioridades do seu bairro e da nossa cidade. Suas sugestões serão analisadas pelas secretarias municipais para fundamentar a elaboração do Orçamento Municipal.

Glossário do Orçamento Cidadão: Conceitos e Definições
Para facilitar sua contribuição, preparamos este dicionário simplificado com os termos técnicos que usamos no planejamento público:

LOA (Lei Orçamentária Anual): O orçamento do município na prática. É a lei que estimou a arrecadação e fixou onde cada centavo será gasto durante o ano.
Ação / Programa: O projeto, obra ou serviço prestado diretamente à população (exemplo: "Pavimentação do Bairro X", "Mutirão de Consultas Médicas").
Insumos: Todos os recursos (recursos financeiros, materiais, equipes) necessários para realizar uma ação orçamentária.
Despesa de Custeio / Manutenção: Gastos diários essenciais para manter os serviços públicos funcionando (energia elétrica, combustível, salários de professores e médicos, remédios).
Investimentos: Recursos aplicados em melhorias duradouras ou novas estruturas (construção de uma creche, compra de uma ambulância nova, asfaltamento de ruas).
Indicador de Desempenho: A ferramenta de medição usada para saber se uma ação alcançou o objetivo desejado (exemplo: "Porcentagem de ruas asfaltadas no bairro" ou "Tempo médio de espera na unidade de saúde").
Déficit Orçamentário / Financeiro: Acontece quando as despesas (gastos) da Prefeitura durante o ano acabam sendo maiores do que as receitas (arrecadação de impostos e repasses). Em termos simples: é quando a conta fecha "no vermelho", gastando mais do que se arrecadou.
Superávit Orçamentário / Financeiro: Acontece quando as receitas (arrecadação de impostos e repasses) recebidas pela Prefeitura durante o ano são maiores do que as despesas realizadas. Em termos simples: é o oposto do déficit, quando a conta fecha "no azul" e sobram recursos ao final do período.

FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR