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Educação publica edital para composição do CACS-FUNDEB no mandato 2027–2030

A Secretaria Municipal de Educação de Martinópolis (SEMED) informa a abertura das inscrições e a organização dos procedimentos para indicação e escolha dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), conforme o Edital nº 01/2026. 

O processo refere-se ao mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030 e segue as disposições legais aplicáveis à composição do colegiado.

O documento estabelece as orientações para manifestação de interesse, inscrição, habilitação e escolha dos representantes dos diferentes segmentos, respeitando as atribuições das entidades e instâncias responsáveis por cada indicação. 

O formulário de inscrição estará disponível a partir de 3 de novembro de 2026, conforme previsto no edital. Os interessados devem consultar integralmente as regras, os requisitos, a documentação exigida e os prazos estabelecidos, que estão disponíveis na aba “ARQUIVOS ÚTEIS” do site da Prefeitura de Martinópolis.

O CACS-FUNDEB exerce a função de acompanhamento e controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos destinados à educação básica pública. 

A participação dos segmentos previstos contribui para o exercício do controle social e da fiscalização dos recursos educacionais. O edital completo e as orientações para participação devem ser consultados pelos interessados nos canais oficiais da Prefeitura de Martinópolis.