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Martinópolis realiza abertura do Plano Municipal da Primeira Infância

Martinópolis realizou, na manhã desta quinta-feira (17/09), no Teatro Municipal João Silva, a abertura do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às crianças do município. A atividade contou com a participação de secretários e diretores municipais, coordenadores de ensino, integrantes do Conselho Municipal de Educação (COMED) e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A programação teve como palestrante convidado Luiz Antônio Miguel Ferreira, advogado, consultor e promotor de Justiça aposentado do Estado de São Paulo, com atuação nas áreas da infância, juventude, educação e direitos da pessoa com deficiência. Durante o encontro, foram abordadas medidas e práticas relacionadas à garantia dos direitos das crianças, contribuindo para a ampliação de conhecimentos dos profissionais envolvidos com a educação e demais áreas de atendimento.

Conforme estabelece o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), essa etapa compreende os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida e possui relevância para o desenvolvimento integral. A formulação de políticas públicas para esse período considera aspectos como saúde, nutrição, proteção, educação, convivência familiar e cuidado responsivo, reforçando a importância da atuação articulada entre diferentes setores para assegurar atenção adequada às necessidades da criança.