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11 FEV 2026

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Prefeitura de Martinópolis orienta ambulantes sobre cobrança de taxas em eventos municipais

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Prefeitura de Martinópolis orienta ambulantes sobre cobrança de taxas em eventos municipais

A Prefeitura de Martinópolis informa que, ao longo de todo o ano, haverá cobrança de taxas para o exercício de atividades de comércio ambulante durante os eventos realizados no município. A medida tem como objetivo garantir organização, igualdade de condições entre os comerciantes e o cumprimento da legislação tributária vigente.

De acordo com as normas estabelecidas, ambulantes que possuem MEI (Microempreendedor Individual) em seu próprio nome e com atividade equivalente à exercida no evento estão isentos da taxa diária, independentemente de serem moradores ou não do município.

Já os ambulantes que não possuem MEI deverão recolher a taxa conforme a sua condição:

Morador de Martinópolis: R$ 106,00 por dia

Visitante: R$ 192,00 por dia

O pagamento pode ser feito via PIX no momento da fiscalização.

A Administração Municipal reforça a importância da regularização para evitar transtornos durante os eventos e assegurar um ambiente organizado e seguro para comerciantes, moradores e visitantes.

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados podem procurar o Setor de Tributação no Paço Municipal ou entrar em contato pelo telefone (18) 3275-9500.

Autor: Departamento de Comunicação

Local: MARTINÓPOLIS