Prefeitura Municipal de Martinópolis - SP - SIC e E-SIC

Secretarias / Departamentos

Atualizado em: 19/07/2025 às 02h18

SIC e E-SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

ELEISMAR CRISTINA DE OLIVEIRA AMICCI

Funcionamento: 8h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00

Telefone: (18) 3275-9500 ramal 9544 / (18) 3275-9501

sic@martinopolis.sp.gov.br

Via de acesso Rosendo Macedo, nº 848 - Oásis Parque Residencial

Avaliar Informação

O QUE É O SIC?

Este serviço permite que pessoas físicas ou jurídicas façam pedidos de acesso à informação, acompanhem prazos e recebam respostas.
DOS RECURSOS
No caso de indeferimento de acesso aos documentos, dados e informações ou às razões da negativa do acesso, bem como o não atendimento do pedido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua ciência. O recurso será dirigido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
A Lei Federal nº12.527/2011 garante o acesso a informações públicas como um direito fundamental.
A Prefeitura disponibiliza o SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, que registra e gera protocolos para solicitações feitas presencialmente ou online.

COMO PEDIR UMA INFORMAÇÃO?

Pedido Presencial - SIC

Departamento Responsável Ouvidoria
Dirija-se ao endereço: Via de acesso Rosendo Macedo, nº 848 - Oásis Parque Residencial
Telefone: (18) 3275-9500 ramal 9544 / (18) 3275-9501
Horário de Atendimento: 8h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00

Pedido Eletrônico - E-SIC

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Arquivos Vinculados

16/06/2025

SIC/E-SIC | Decreto nº 5648/2019 de Martinópolis SP

16/06/2025

SIC/E-SIC | Lei nº12527/2011