AUTONOMO/PROF. LIBERAL

O primeiro passo para sua legalização junto ao Município é realizar a Consulta Prévia. Ela serve para verificar se a atividade que será exercida pode, efetivamente, ser realizada no local pretendido, se ela é uma atividade que permite a inscrição como autônomo, etc.


A Consulta Prévia de Funcionamento é um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, atividade e tipo de estabelecimento, a possibilidade de funcionamento e outras informações.
A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia aos empreendedores que pretendem  estar legalizados junto ao Município.

Link para consulta dos tipo de conselhos de classe

CONSULTA PREVIA