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TÓPICOS NECESSÁRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO 
FORMULÁRIO DA PNAB 2024


 
INFORMAÇÕES DO PROJETO:

Obs: Todos os anexos devem ser no formato PDF (documentação exigida conforme 
descrição no item 3 do edital)

❖ Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
❖ Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o
projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
❖Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às
cotas;
❖ Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e

Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na 
avaliação do mérito cultural do projeto
 
EDITAL PNAB 

ANEXO I – CATEGORIAS 

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL 

ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL  

ANEXO V - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL 

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO  

ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL  

ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA  

ANEXO IX - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO 

ANEXO X - DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO 


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Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 13/11/2024 13:13
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