04/02/2011 - Prefeitura quer implantar Etec


Caso a Fundação Lincoln de Andrade Junqueira seja extinta e o prédio repassado à Prefeitura, o município deseja negociar com o governo do Estado de São Paulo para instalar no local a Escola Técnica (Etec) da Fundação Paula Souza, que oferece cursos profissionalizantes. O Grupo Educacional de Martinópolis, que gerencia o Colégio Mensagem (unidade do Objetivo) desocupou o prédio após determinação da Justiça.

O colégio está de mudança para o prédio do Salão Magaline e o início das aulas será em 14 de fevereiro. O local recebe adaptações para o início das atividades.

Antes de entrar de ingressar com ação judicial, a fundação instaurou procedimento administrativo que resultou na obrigação de o grupo entregar a edificação até 11 de janeiro. O grupo educacional por sua vez interpôs ação ordinária pleiteando a concessão de tutela antecipada com a finalidade de se abster de promover a desocupação. Sendo assim, a Fundação ingressou com pedido de liminar de reintegração de posse que foi acatado pela Justiça.

Na ação consta que em 1993, a fundação firmou, sem processo licitatório anterior, contrato de prestações de serviço educacional com o requerido pelo prazo de dez anos, extrapolando o limite de prazos para contratos administrativos, que é de cinco anos. Em 2003 foi celebrado um aditivo contratual, prorrogando o prazo por mais 20 anos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou a falta de licitação e o extrapolamento do prazo de contratos, o que deu origem a inquérito civil na Promotoria de Martinópolis e resultou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pelo TAC, a Fazenda Municipal e a fundação se comprometeram a extinguir o contrato e a própria fundação. O Executivo elaborou um Projeto de Lei pedindo a extinção da fundação, conforme determinado no TAC, e Câmara rejeitou o projeto.

O grupo educacional pediu para entregar o prédio no início de 2011, já que na época que o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado estava em andamento o ano letivo de 2010, e a desocupação atrapalharia as aulas.

No entanto, quando chegou o momento de desocupar o prédio, o Grupo Educacional de Martinópolis aforou ação para obter ordem judicial para proibir a retomada do imóvel pela fundação, mas o pedido de liminar foi indeferido.

A Justiça também julgou nulo o contrato de prestação de serviços firmado entre o grupo educacional e a fundação. O documento foi extinto e determinada a desocupação do prédio até 11 de janeiro deste ano.  Como o local não foi desocupado até a data determinada, a fundação ingressou com ação judicial, expondo que o poder público necessita do imóvel para empregá-lo às finalidades públicas e sociais.

 

CENTRO PAULA SOUZA

O Centro Paula Souza administra 198 Escolas Técnicas (Etecs) e 49 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais em 155 municípios no Estado de São Paulo. As Etecs atendem mais de 199 mil estudantes no Ensino Médio e no Ensino Técnico, para os setores Industrial, Agropecuário e de Serviços, em 91 cursos técnicos.